jusbrasil.com.br
16 de Novembro de 2018

A Atuação do Advogado Enquanto Defensor Dativo

Nascimento Vergne Advogados, Advogado
há 2 meses

A ausência de defensores públicos nas comarcas e distritos judiciais de nossa nação permite a criação de uma oportunidade para o advogado exercer sua atividade, ganhar experiência e extrair proveito econômico.

Tive a oportunidade de atuar plenamente como advogado dativo no distrito de Santana do São Francisco, vinculada à comarca de Neópolis, no baixo São Francisco, estado de Sergipe.

Essa experiência trouxe inúmeros pontos positivos que trago para a minha vida profissional até hoje. Exercer a advocacia dativa é positiva tanto para o jovem advogado quanto para o profissional que já tem alguns anos no exercício da profissão.

Em algumas comarcas o processo seletivo dos advogados que serão escolhidos para atender a comunidade passa diretamente pelo magistrado responsável. Neste tipo de processo seletivo é interessante o contato pessoal com o juiz para que o advogado demonstre suas qualidades, experiência e comprometimento.

Comprometimento é a postura mais requerida nesse tipo de atuação. Os juízes hoje são pressionados pelo Conselho Nacional de Justiça e necessitam que os processos atuem de forma célere para poder atingir tal objetivo. O advogado dativo se torna um membro dessa equipe e tem responsabilidade solidária sobre os resultados, mesmo que implicitamente.

Além disso, o comprometimento está pautado no principal objetivo dessa missão, o atendimento aos interesses e direitos da comunidade. O advogado deve ter a real noção sobre a representatividade de sua figura nessas comarcas, que geralmente estão numa condição social e econômica de pobreza.

Outras comarcas adotam um tipo de seleção descentralizada, com a escolha aleatória de diversos advogados. Nestes locais, o profissional deve procurar o responsável pela colheita da documentação necessária para se cadastrar na lista de possíveis dativos.

Neste procedimento são requeridos alguns documentos para completar sua inscrição. São pedidos documentos de cunho pessoal e certidão de “nada consta” junto a OAB da sua seccional.

Devo alertar que a advocacia dativa não tem como principal benefício os valores econômicos que serão pagos ao profissional.

Normalmente o valor concedido por um processo cível, em sua integralidade, é igual a um salário mínimo vigente. Já na esfera criminal o valor pode ser majorado, como, por exemplo, no procedimento do júri.

Ao contabilizar todos os custos de deslocamento para a realização dos atos processuais, o atendimento ao público e o tempo de horas trabalhadas, o advogado perceberá que os valores fixados ficam aquém da tabela da OAB.

Todavia, o advogado terá outros ganhos, como a experiência de contato com “clientes”, realização de audiências, conhecimento do trabalho interno no poder judiciário, contato com os servidores, tais como, magistrado, membro do ministério público, oficiais de justiça, técnicos, analistas, ou seja, uma oportunidade de se articular e adquirir bagagem profissional.


Além disso, a atuação com zelo do advogado junto à comunidade pode se transformar, num futuro próximo, em contratos na advocacia particular. O amplo desenvolvimento de uma imagem na comarca e o trabalho no interesse da população local renderá bons frutos na advocacia particular, afinal existem pessoas aptas a custear um profissional particular no interesse de seus direitos.

Recorde que nas cidades do interior a propaganda boca a boca é muito forte.

A comunidade que reside nestas comarcas, principalmente as que possuem difícil acesso a informação e ferramentas para exercer seus direitos, representam uma oportunidade para àquele advogado que tem interesse em crescer na região.

Trago um exemplo prático vivido comigo no tempo que atuei como dativo. Fui contratado por uma pessoa que preenchia todos os requisitos para concessão do BPC, entretanto o seu pedido administrativo havia sido indeferido pelo INSS. Essa pessoa soube do meu trabalho na região através das pessoas que eu atendia como dativo, e acabou ligando para o meu escritório e me contratando de forma particular. Neste sentido, ajuizei ação requerendo o seu direito e acabei logrando êxito no resultado.

Muitos pensarão diretamente no valor recebido pelo Estado para atuar nas causas. Eu vislumbro toda a capacidade e função social, à longo prazo, que o advogado pode agregar nesse tipo de atuação.

No caso acima relatado, eu não ganhei apenas a tutela jurisdicional, ganhei um ser humano na minha vida, que, mesmo depois de ter finalizado meus serviços na comarca, confia em mim plenamente, me indica para todas as pessoas que possuem um problema a ser solucionado por um advogado, e que mantém contato toda vez que tem alguma dúvida ou demanda a qual eu posso atuar.

O potencial é enorme junto à comunidade atendida pelo advogado dativo.

Outro ponto relevante está relacionado à natureza das ações que o defensor atua. A maioria dos assuntos está relacionada ao direito de família, contudo, o advogado terá contato com ações que nunca teve acesso no seu cotidiano, o que permitirá um crescimento profissional exponencial.

É importante que o advogado tenha conhecimento sobre o procedimento no tocante ao pagamento dos honorários neste tipo de atuação. Os valores poderão ser executados, geralmente, quando finalizada a prestação do serviço e com a certidão do trânsito em julgado da ação, o que comprova a plena prestação jurídica do advogado.

Após a certidão de trânsito em julgado da tutela jurisdicional, o advogado deverá ajuizar execução contra a fazenda pública, o que pode ser consideravelmente moroso, ou seja, esses honorários devem ser encarados como uma poupança a médio e longo prazo.

O recebimento dos honorários ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV. Assim sendo, o advogado não deve contar com esse dinheiro num curto prazo para custear suas despesas do cotidiano.

Ademais, a advocacia dativa se demonstra interessante principalmente para aquele advogado que ainda não conseguiu desenvolver uma carteira de clientes sólida, e que deseja ter uma experiência completa no que tange a execução de atos processuais e contato com a prática jurídica.

A experiência é incrível e extremamente válida para aquele advogado que deseja construir uma carreira brilhante.

Envie um email com sugestões de temas: nascimentovergne@gmail.com

Siga nosso Instagram: @nascimentovergneadvogados

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)